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25 de Agosto de 2019

As escolas devem ter Profissionais de apoio para alunos com necessidades especiais ?

Inclusão.

Adriana Nicola , Advogado
Publicado por Adriana Nicola
há 7 meses

Hora da matricula escolar e muitos responsáveis de crianças com necessidades especiais perguntam para a escola:

“Será que a escola permite que o acompanhante/cuidador do meu filho possa permanecer junto com ele?”

Sabemos que os responsáveis possuem todo amor pelos seus filhos e confiança naquela pessoa que já cuida da criança há muito tempo, conhecendo-o perfeitamente e sendo sabedor de todas as suas necessidades.

Todavia, com o advento da Lei 13.146/2015, FICOU PROIBIDA A ENTRADA DE “MEDIADOR” NA ESCOLA CUSTEADO PELA FAMÍLIA.

De acordo com a Lei supra citada, em seu inciso XVII, artigo 28, as Instituições de Ensino devem ter em seu corpo de funcionários o, profissional de apoio, que consiste na pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.

Esse profissional deve ser custado pela escola sem ônus para o aluno com Necessidades Especiais.

As escolas particulares bem como as Públicas DEVEM ASSEGURAR O SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO PARA TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, visando garantir condições de acesso, permanecia participação e aprendizagem.

É obrigatório a contratação de profissionais especializados em Educação Especial e ainda de tradutores e intérpretes da Líbras e de guias intérpretes, sem ônus para o contratante.

Deve as escolas ofertarem ensino da Líbras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

As escolas devem em seu sistema inclusivo terem ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes.

Cada aluno com necessidade especial matriculado na escola deve ser feita uma avaliação pela equipe pedagógica ao qual será traçado um plano de estudo diferenciado para atender a sua necessidade.

Quando necessária, a avaliação do educando será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme dispõe o art. , da Lei nº 13.146/2015, preferencialmente considerando-se laudo médico.

O atendimento educacional especializado - AEE compreende o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos para atender a necessidade especial do aluno.

O atendimento educacional especializado será oferecido em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos educandos, nas formas complementar e suplementar, e poderá ser realizado em salas de recursos multifuncionais, ou em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, em função das condições específicas dos alunos, identificadas por meio de avaliação pedagógica e, quando necessária, biopsicossocial.

CONCLUSÃO:

Podemos concluir que as Escolas particulares e Públicas devem ter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

Devem possuir recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; ou seja, cabendo às escolas se organizarem para o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

As escolas podem criar, em caráter excepcional, classes especiais para atender as necessidades dos alunos que apresentem grande comprometimento cognitivo, neurológico, psiquiátrico e também de condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, que demandem apoios intensos e contínuos, todavia, terão momentos de socialização.

Os professores que trabalham nessas classes devem ser especializados ou capacitados para desenvolver ações pedagógicas de acordo com a necessidade educacional específica juntamente com o profissional de apoio.

Vale dizer que a inclusão do aluno com necessidade Especial em classe Especial deve ter a anuência da família e ainda a decisão deve ser baseado em laudos médicos, avaliação pedagógica das suas condições atuais de aprendizagem e socialização.

As instituições de ensino deverão atender a demanda de Educação Especializada, adequando a proporcionalidade de suas matrículas aos dados estatísticos regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e por faixa etária bem como o censo escolar feito pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RJ.

OBS: As escolas tanto particulares quanto Públicas devem cumprir a Lei (vide: DELIBERAÇÃO CEE Nº 355 DE 14 DE JUNHO DE 2016 e a Lei 13.146/2015)

5 Comentários

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Muito bom artigo Dra. Adriana.
Minha esposa é professora de classe AEE e vice está realidade
Apenas complementando o texto, para acesso ao AEE em escolas públicas, o laudo médico deve ser de neurologista ou psiquiatra. continuar lendo

Estudei a vida inteira sem esse apoio.

Passei por muitas dificuldades por conta disso. continuar lendo

Concordo que deve haver esse apoio.

A escola não suportará os custos. Vai redistribuir na mensalidade de todos. continuar lendo

Sim, o custo será incluído na planilha de custos de cada Instituição, MAS as instituições de ensino deverão atender a demanda de Educação Especializada, adequando a proporcionalidade de suas matrículas aos dados estatísticos regionais do IBGE bem como o censo escolar feito pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RJ. continuar lendo

Bem interessante isso, Adriana!

Obrigado por compartilhar a informação! continuar lendo